2. Princípios gerais
A ADN recolhe e processa Dados Pessoais em conformidade com os princípios seguintes:
- Os Dados Pessoais são processados legalmente, imparcialmente e de forma transparente (legalidade, imparcialidade e transparência);
- Os Dados Pessoais são recolhidos e processados para finalidades específicas, explícitas e legítimas decorrentes da legislação em vigor e não são processados adicionalmente de forma incompatível com esses efeitos (princípio da limitação da finalidade);
- Os Dados Pessoais são mantidos adequados, relevantes e limitados ao necessário tendo em conta os objetivos para os quais são processados (princípio de minimização de dados).
- Os Dados Pessoais são rigorosos e, sempre que necessário, retificados e atualizados (princípio de rigor).
A ADN define medidas técnicas e organizacionais de Segurança adequadas para implementar eficazmente os princípios de proteção de Dados Pessoais, cumprindo a legislação em vigor, protegendo os direitos e liberdades dos Titulares dos Dados.
A ADN impõe o mesmo nível de proteção de Dados Pessoais a todos os seus Processadores (prestadores de serviços, fornecedores, parceiros, etc.) através de contratos.
3. Recolha e Tratamento de Dados Pessoais
3.1. Responsável pelo Tratamento:
A ADN LÓGICO, Tecnologias de Informação (su), S.A. (NIF: 5000505870) sociedade anónima com sede na Rua Higino Aires N. 22 A – 1.º Andar – Esc7 – Sala 1, Ingombota – Luanda | Angola ou, caso os dados sejam recolhidos através de outras empresas do Universo ADN, serão essas entidades as Responsáveis pelo tratamento. Contactos: +244 931 209 107 ou através do seguinte email do Encarregado de Proteção de Dados: rgpd@adn.ao.
3.2. Categorias de Dados recolhidos:
As categorias de dados recolhidos podem variar de acordo com o âmbito do projeto e as finalidades e poderão ser classificadas de acordo com a finalidade e a tipologia de categorias: Dados pessoais, Categorias especiais de dados pessoais e outros dados pessoais sensíveis, quando aplicável.
3.3. Destinatários dos dados:
No caso de Curriculo e/ou dados para celebração de contratos de trabalho ou de prestação de serviços ou de Estágio o destinatário são os Recursos humanos (people@adn.ao) e a área jurídica (legal@adn.ao).
No caso de dados de clientes e de fornecedores os destinatários são o Financeiro (finance@adnlogico.ao) e os diretores comerciais da ADN e o Marketing (info@adnlogico.ao).
3.4. Transferência para países terceiros
A ADN não efetua transferência de dados pessoais para países terceiros, caso o faça no futuro, fará a avaliação o adequado nível de proteção de forma a garantir o primado do Estado de direito, o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais, a legislação pertinente em vigor.
3.5. Finalidades de recolha de Dados Pessoais
Ao visitar o nosso site, pode fornecer-nos os seus Dados Pessoais.
Nesse âmbito, é provável que a ADN recolha os seus Dados Pessoais através dos seguintes meios:
- Quando navega no nosso site (ou seja, informação técnica, como endereços de IP, recolhidos através de cookies ou tecnologias semelhantes);
- Quando subscreve a newsletter fornecida pela ADN;
- Quando se candidata a uma vaga de emprego na secção “Junta-te a nós” na secção “Contacte-nos”;
- Quando carrega em contacte-nos (reclamações, sugestões ou informações);
- Quando coloca comentários ou imagens nas nossas páginas das redes sociais;
Quando, de outra forma, nos envia informação pessoal, como por exemplo envio de emails ou de contratos de prestação de serviços, entre outros. A informação recolhida neste âmbito pode ser processada para fins de relacionamento entre a ADN e o Titular dos dados, no cumprimento de obrigações contratuais, normativas e/ou legais, para proteger e defender os direitos, interesses, propriedade e segurança da ADN, dos seus funcionários ou de outras pessoas com quem o mesmo colabore.
No âmbito dos serviços que presta, a ADN só processa os dados pessoais que sejam necessários à execução dos projetos a realizar para os seus Clientes, garantindo que qualquer operação de tratamento de dados pessoais é lícita e conforme a todos os requisitos impostos pela legislação aplicável em matéria de recolha, tratamento e proteção de dados pessoais e assegurando que tais actividade, sempre que aplicável, serão devidamente regulamentadas através da celebração de acordos de processamento de dados.
A comunicação dos seus dados pessoais não constitui uma obrigação legal, mas poderá ser necessária para a celebração de um contrato de prestação de serviços, de estágio ou de qualquer outro tipo caso em que fornecimento dos dados pessoais será obrigatório. Nestes casos o seu não fornecimento resulta na impossibilidade de celebração de contrato respetivo.
3.6. Qual a base legal para o Tratamento
As operações de Tratamento realizadas em relação aos Dados Pessoais dos clientes por parte da ADN baseia-se:
- No seu interesse legítimo na concretização dos serviços, proteção das suas atividades, em conhecer melhor as preferências dos seus clientes para personalizar ofertas e destacar artigos, produtos e/ou serviços que melhor correspondem às necessidades e requisitos dos seus clientes;
- Na necessidade de executar os contratos celebrados com os seus clientes e/ou fornecedores e/ou colaboradores para a respetiva prestação de serviços; e
- Quando o Tratamento é exigido pelas leis em vigor.
A ADN também tem um interesse legítimo em realizar operações de recrutamento para gerir as suas atividades da melhor forma possível. Nesse sentido, a ADN recolhe os dados estritamente necessários sobre candidatos interessados.
A ADN apenas recolhe e processa Dados Pessoais se, inter alia:
- O Titular dos dados tiver dado autorização para o Tratamento dos seus Dados Pessoais para uma ou mais finalidades específicas (quando exigido); ou
- O Tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual é uma parte, ou para tomar medidas a seu pedido antes de celebrar um contrato; ou
- O Tratamento for necessário para assegurar a conformidade com uma obrigação legal a que a ADN esteja sujeita; ou
O Tratamento for necessário para as finalidades dos interesses legítimos da ADN, salvo quando a esses interesses se sobrepõem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Titular dos Dados, o que exige a proteção dos Dados Pessoais, especialmente se o Titular dos Dados for um menor.
3.7. Qual o período de Retenção de Dados Pessoais
A ADN mantem os Dados Pessoais de acordo com os períodos de retenção impostos pela legislação em vigor, nomeadamente tendo em conta as suas atividades, nunca mantem os Dados Pessoais mais tempo do que o necessário de acordo com os objetivos para os quais foram recolhidos e estão a ser processados, para: conformidade com obrigações legais (ex.: auditoria, obrigações contabilísticas e fiscais), resolução de disputas judiciais e/ou exercício dos seus direitos legais. As circunstâncias poderão variar consoante o contexto, finalidade e categoria de Dados Pessoais. Cada responsável pelo tratamento e, sendo caso disso, o seu representante conserva um registo de todas as atividades de tratamento sob a sua responsabilidade, procedendo à descrição prazos previstos para o armazenamento e apagamento desses dados.
3.8. Como são partilhados os Dados Pessoais
A ADN garante que:
- Os Dados Pessoais não são facultados a terceiros sem consentimento prévio dos seus titulares;
- Os Dados Pessoais não são vendidos nem facultados gratuitamente a empresas, que os utilizem para fins de “marketing” direto ou a outras entidades que recorram a “mailing lists” para publicitação produtos e/ou serviços;
- Transfere Dados Pessoais para terceiros quando recebe o pedido por parte de uma autoridade judicial ou autoridade pública com poderes legais para o fazer, de acordo com as regras legais em vigor.
- Assegura a confidencialidade e a segurança dos Dados Pessoais durante a transferência para os recetores acima mencionados.
4. Medidas de Segurança
A ADN segue padrões de segurança organizacional e tecnológica, e práticas eficazes na gestão de segurança da informação, para proteção da confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação, e provisão de confiança nos intercâmbios inter-organizacionais, nomeadamente o standard internacional ISO/IEC 27001, e as normas comunitárias, a legislação e recomendações nacionais especificas em matéria de segurança da informação.
A ADN aplica as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir um nível de segurança dos Dados Pessoais adequado ao risco e, em particular, para proteger os Dados Pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso acidental ou ilegal.
O mesmo nível de proteção é imposto contratualmente pela ADN aos seus Processadores.
Qualquer colaborador da ADN que, durante o seu trabalho, tenha acesso a Dados Pessoais concorda mantê-los na mais estrita confidencialidade no âmbito dos acordos de confidencialidade firmados.
5. Direitos dos titulares
Os titulares dos dados têm os seguintes direitos:
- O titular poderá solicitar informação sobre que dados a ADN tem sobre si, como foram recolhidos e para que finalidades vão ser tratados. Poderá ainda solicitar uma cópia dos mesmos, sob ressalva da proteção dos segredos comerciais da ADN e dos direitos de terceiros. (Direito ao acesso do titular dos dados)
- Se os dados pessoais se destinarem a ser transmitidos a terceiros, o titular tem direito a ser informado sobre a identidade desses destinatários ou categorias de destinatários. (Direito ao acesso do titular dos dados)
- Se os dados pessoais estão incorretos ou incompletos o titular tem o direito de solicitar a sua retificação ou completamento. (Direito de retificação)
- O titular poderá solicitar o apagamento dos seus dados pessoais (nos casos em que a ADN não tenha um fundamento legal para o seu tratamento ou, ainda, nos casos em que esse fundamento legal tenha deixado de existir, por exemplo através da retirada do consentimento por parte do titular). (Direito ao apagamento dos dados, «direito a ser esquecido»)
- O titular tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação particular, nos casos em que os seus interesses, direitos e liberdades devam prevalecer sobre os interesses legítimos da ADN e não existam razões imperiosas e legítimas prevalecentes por parte da ADN para justificar esse tratamento. Este direito de oposição não é aplicável nos casos em que o tratamento de dados resulta do cumprimento de uma obrigação legal, consentimento ou execução de contrato no qual o titular é parte. (Direito de oposição)
- O titular tem o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais por parte da ADN, nas seguintes situações:
- enquanto a ADN está a verificar a exatidão dos dados pessoais suscitada pelo titular.
- o tratamento é ilícito e o titular opõe-se ao apagamento dos dados.
- a ADNjá não necessita dos dados, mas o titular solicita que os mesmos sejam mantidos para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
- o titular opôs-se ao tratamento dos seus dados enquanto a ADN analisa se os seus interesses prevalecem sobre os do titular.
Quando o tratamento dos dados está limitado a ADN procede unicamente à sua conservação. (Direito à limitação do tratamento)
O titular tem o direito de obter os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Este direito só é aplicável quando o tratamento dos dados é realizado por meios informatizados e o tratamento se baseou no consentimento do titular ou na execução de um contrato. Nas situações em que o tratamento é efetuado em papel este direito não se aplica. (Direito de portabilidade dos dados)
O exercício de qualquer um destes direitos por parte do titular deverá ser efetuado diretamente para rgpd@adn.ao.
6. Notificação de Privacidade
Os Titulares dos Dados têm o direito de apresentar queixa à Agência de Proteção de Dados (APD) em caso de violação das regras aplicáveis relativamente à proteção dos seus Dados Pessoais.
Em caso de violação de dados pessoais, a ADN notifica a Agência de Proteção de Dados (APD), sempre que possível num prazo até 72 horas após ter tido conhecimento da mesma, a menos que a violação dos dados pessoais não seja suscetível de resultar num risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares.
Qualquer subcontratante da ADN deve notificar o responsável pelo tratamento sem demora injustificada após ter conhecimento de uma violação de dados pessoais.
Contatos Encarregado de Proteção de Dados das empresas ADN:
E-mail: rgpd@adn.ao
Telefone: ++244 931 209 107
Morada: Rua Higino Aires N.º 22 A – 1.º Andar – Esc7 – Sala 1
Ingombota – Luanda | Angola
